FRED 90-0-90 (Distrital)

PROPOSTAS

1)         EDUCAÇÃO

Defender a Educação pública, gratuita e de qualidade, com acesso UNIVERSAL (para toda população, indistintamente). Lutar pela valorização dos profissionais da Educação (principalmente da carreira docente), inclusive com remuneração justa. Propor políticas e medidas normativas que assegurem o ingresso e a permanência dos alunos (especialmente os de baixa renda) na trajetória acadêmica. Trabalhar com afinco para acabar com a fila de inscrição de alunos nas escolas – o que entristece a população ante o descaso com que a questão é tratada pelo governo, além de afrontar o sagrado direito de acesso universal à Educação – propondo medidas que assegurem o início do processo de inscrição com antecedência para otimizar a ocupação de vagas e conferir transparência para o processo.

2)         SAÚDE

Trabalhar em prol da saúde pública custeada pela destinação prioritária de recursos orçamentários suficientes para o funcionamento de um sistema de saúde público de qualidade, compreendendo rapidez no atendimento e o fornecimento de um serviço com eficiência e eficácia, sem faltar equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, medicamentos, instalações dignas e materiais de trabalho de boa qualidade, em conjunto com a valorização dos profissionais da área da saúde. Acompanhar o trabalho desenvolvido pelo HOSPITAL DA CRIANÇA, especialmente com a finalidade de propor melhorias, ouvindo a comunidade usuária, os funcionários, os colaboradores e os voluntários.

3)         EMPREGO E TRABALHO

Propor medidas – em conjunto com a legislação correlata – de incentivo à contratação de detentos, ex-presidiários e pessoas em processos de ressocialização como forma de estímulo à reinserção social e ao aprimoramento da força de trabalho (especialmente em conjunto com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF). Apoiar o cooperativismo e as iniciativas de trabalho coletivo (grupos de trabalho) e de caráter popular, de forma a reduzir a informalidade e ampliar as oportunidades de trabalho. Atuar para a instituição de incentivos fiscais e benefícios administrativos à contratação de jovens trabalhadores e Portadores de Necessidades Especiais (PNEs).

4)         SEGURANÇA

Reivindicar junto ao Governo Federal investimentos e fiscalizar o repasse integral e efetiva aplicação das previsões orçamentárias destinadas à Segurança Pública. Propor medidas para que a comunidade integrante do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal possa contar com a devida atenção que lhes cabe por parte do Estado, de maneira a proporcionar aos principais órgãos componentes do Sistema (Corpo de Bombeiros Militar [CBMDF], Defesa Civil, Departamento de Trânsito [DETRAN], Polícia Civil [PCDF], Polícia Militar [PMDF] e Sistema Penitenciário [Sesipe]) as necessárias ações de apoio e suporte, como atender às necessidades de Recursos Humanos (Pessoal: capacitação e reciclagem) e reequipar as categorias para que possam desenvolver a contento os seus importantes trabalhos para toda a população do Distrito Federal, imprescindíveis para a manutenção da ordem, do sentimento coletivo de segurança, da paz social, da tranquilidade urbana e da preservação do patrimônio arquitetônico singular que caracteriza Brasília e suas Regiões Administrativas.

5)         CIDADANIA E DIVERSIDADE

Defender medidas normativas e políticas públicas capazes de garantir o respeito à diversidade e à plena cidadania, compreendendo a ampla liberdade de orientação sexual, opção política, participação em movimentos sociais representativos de grupos minoritários ou compartilhamento de correntes ideológicas. Combater todas as formas de discriminação e condutas preconceituosas ou violentas, em especial as relacionadas a gênero, orientação sexual, cor, raça, credo religioso ou convicções ideológicas.

6)         PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Lutar pelo respeito aos animais com base na representação em atividades coletivas e mobilizações sociais voltadas à proteção e à defesa dos animais, inclusive abrangendo a produção de instrumentos normativos (leis e políticas públicas) direcionados à punição severa dos responsáveis pelas práticas de maus tratos aos animais. Propor a implementação e o efetivo funcionamento do Hospital Veterinário e do Canil Públicos. Defender a normatização do programa de adoção de animais, com acompanhamento dos cuidados praticados pelos adotantes e patrocínio de procedimentos médico-cirúrgicos para a melhoria das condições de vida dos animais, como cirurgias reparadoras, castrações e emergências.

7)         CULTURA E ESPORTE

Trabalhar pela implementação e efetivo funcionamento de bibliotecas e salas de estudo públicas, projetos de inclusão digital, oficinas de teatro e programas de atividades desportivas, inclusive abrangendo pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNEs) e modalidades Paraolímpicas (Paralímpicas). Propor a realização de campeonatos esportivos de iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), bem como de atividades esportivas e recreativas como parte dos programas de redução da violência e da criminalidade, objetivando também a promoção do esporte como instrumento de educação e socialização, além de afastar da criminalidade os integrantes da população mais jovem. Reivindicar a revitalização de todas as praças de esporte no Distrito Federal, em especial as que se encontram abandonadas, velhas, ultrapassadas e sem iluminação.

8)         IDOSOS

Atuar na propositura e fiscalização de leis e políticas específicas para a saúde da população idosa, de maneira a garantir a proteção à integridade física, psicológica e moral; o direito ao atendimento preferencial, a acessibilidade, a valorização dos idosos e a realização de programas específicos de acompanhamento clínico-médico-psicológico (especialmente da especialidade de Geriatria) e de assistência social, em conjunto com atividades multidisciplinares recreativas e educativas, para a prevenção de doenças e seus agravamentos, também incluindo o empoderamento para enfrentar os desafios da vida dos idosos, garantindo assim que tenham um efetivo e continuado tratamento de saúde, e não apenas uma mera cura da doença. Propor a criação de alas de atendimento específico nos hospitais púbicos do Distrito Federal e serviços de atendimento de fácil acesso à população idosa, como forma de assegurar respeito e melhor qualidade de vida para os idosos.

9)         CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Atuar na propositura e fiscalização de leis e políticas específicas para as crianças e os adolescentes, abrangendo a construção e manutenção de creches e escolas de tempo integral. Propor programas recreativos para adolescentes como política pública para diminuição dos índices de criminalidade envolvendo menores infratores. Defender a criação de cursos profissionalizantes para capacitação e preparação dos jovens para o mercado de trabalho. Propor leis e políticas específicas de educação, cultura, profissionalização e geração de emprego e renda para a população jovem, bem como de incentivo às empresas para contratação de jovens trabalhadores recém ingressados no mercado de trabalho.

10)       DIABÉTICOS, OBESOS E PORTADORES DE DOENÇAS RARAS

Atuar na propositura e fiscalização de leis e políticas específicas para as pessoas diabéticas, obesas e/ou portadoras de doenças raras, compreendendo o estabelecimento de especialidades médicas obrigatórias e com atendimento preferencial, o acompanhamento médico-psicológico e multidisciplinar específico, a ampliação da capacidade e dinamização da rede pública hospitalar para realização de cirurgias bariátricas e plásticas restauradoras, a normatização de espaços e equipamentos públicos e de uso coletivo para adequação às pessoas obesas, os programas de terapia em grupo e o subsídio no custeio das despesas com transporte e procedimentos clínicos e laboratoriais para a realização de exames de diagnóstico.

11)       ORÇAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE

Fiscalizar com rigor a execução orçamentária quanto à aplicação transparente dos recursos nas áreas consideradas prioritárias, abrangendo Educação, Saúde, Segurança, Mobilidade (Transporte e Acessibilidade) e Assistência Social, com acompanhamento facilitado para a participação da população em geral. Atuar de forma que os investimentos sejam rigorosamente aplicados em serviços públicos de importância social, para que toda a população possa se beneficiar de políticas que assegurem serviços públicos de qualidade e eficazes.

12)       TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Apresentar medidas voltadas para a utilização da tecnologia como instrumento de desenvolvimento econômico e progresso social, inclusive para o alcance das melhores condições de sustentabilidade. Propor leis e políticas voltadas para a regulamentação da destinação de resíduos sólidos, abrangendo a COLETA SELETIVA DE LIXO, com grandes benefícios compreendendo diminuição da poluição ambiental, da exploração dos recursos naturais e do desmatamento; redução dos custos com a disposição final do lixo, promoção do resgate social de indivíduos, melhoria da higiene e limpeza da cidade, combate à proliferação de roedores, diminuição do número de focos do mosquito da dengue e geração de emprego e renda. Reivindicar que as temáticas relativas a Tecnologia, Meio Ambiente e Sustentabilidade sejam incorporadas ao âmbito educacional, contribuindo para a conscientização social quanto ao correto procedimento de descarte de resíduos, bem como reuso e reutilização de componentes e reciclagem de materiais residuais, como ação de efetivo alcance para a preservação ambiental.

13)       MICROEMPREENDEDORISMO E ECONOMIA FAMILIAR

Defender ações, leis, medidas e políticas públicas, contemplando programas de subsídios fiscais e administrativos, como incentivo ao desenvolvimento das atividades econômicas abrangendo os microempreendedores, as microempresas e a agricultura familiar, responsáveis por grande participação na economia e na geração de empregos, incrementando a atividade econômica, a oferta de oportunidades de trabalho e o desenvolvimento social. Propor programas de concessão de créditos e benefícios de estímulo às atividades envolvendo microempreendedores, microempresários e entidades econômicas familiares.

14)       DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER

Trabalhar em prol do ordenamento e da regularização de áreas urbanas e rurais do Distrito Federal, inclusive para a consolidação de áreas destinadas à agricultura familiar. Propor medidas para o desenvolvimento urbano por meio do incentivo para que as prefeituras de quadras e de regiões habitacionais tenham permissão para a execução de obras de melhorias e serviços de manutenção de áreas e equipamentos, inclusive com a garantia de destinação de recursos financeiros. Propor a regulamentação da utilização de áreas públicas como medida de preservação do ambiente urbano e do patrimônio coletivo, bem como de combate à degradação do meio ambiente, de forma a zelar pela correta destinação dos espaços públicos, inclusive coibindo as práticas de grilagem e de ocupação indiscriminada e irregular de áreas públicas. Atuar de forma que as proposições de iniciativas, instrumentos normativos e políticas públicas sejam regularmente apresentadas de maneira a promover a instituição, a manutenção e a revitalização de parques, quadras esportivas e áreas de lazer.

15)       TURISMO

Propor normas, ações e atividades voltadas para a promoção do turismo no Distrito Federal, inclusive com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social. Apresentar propostas para que eventos comemorativos, festividades e encontros de comunidades focadas em interesses comuns e de áreas profissionais afins se consolidem como programações de atração turística, compreendendo políticas de incentivos, inclusive como forma de promoção do turismo, da vocação educacional e da cultura locais.