FRED 90-0-90 (Distrital)

PROPOSTAS (SINTETIZADAS)

1)         EDUCAÇÃO

Defender a Educação pública, gratuita e de qualidade. Lutar pela valorização dos profissionais da Educação. Trabalhar com afinco para acabar com a fila de inscrição de alunos nas escolas, propondo medidas que assegurem a otimização da ocupação de vagas e transparência para o processo.

2)         SAÚDE

Trabalhar em prol da saúde pública custeada pela destinação prioritária de recursos orçamentários suficientes para o funcionamento de um sistema de saúde público de qualidade, em conjunto com a valorização dos profissionais da área da saúde. Acompanhar o trabalho desenvolvido pelo HOSPITAL DA CRIANÇA, especialmente com a finalidade de propor melhorias, ouvindo a comunidade usuária, os funcionários, os colaboradores e os voluntários.

3)         EMPREGO E TRABALHO

Propor medidas de incentivo à contratação de detentos, ex-presidiários e pessoas em processos de ressocialização (especialmente em conjunto com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF). Apoiar o cooperativismo e as iniciativas de trabalho coletivo (redução da informalidade e ampliação de oportunidades). Atuar por incentivos fiscais e benefícios administrativos à contratação de jovens trabalhadores e Portadores de Necessidades Especiais (PNEs).

4)         SEGURANÇA

Fiscalizar o repasse integral e efetiva aplicação das previsões orçamentárias destinadas à Segurança Pública. Propor medidas para que a comunidade integrante do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal (Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, DETRAN, Polícia Civil, Polícia Militar e Sistema Penitenciário) possa contar com a devida atenção que lhes cabe por parte do Estado. Defender ações de apoio e suporte, como atender às necessidades de Pessoal (incluindo capacitação e reciclagem) e reequipar as categorias para que possam desenvolver a contento os seus importantes trabalhos para toda a população do Distrito Federal.

5)         CIDADANIA E DIVERSIDADE

Defender medidas normativas e políticas públicas capazes de garantir o respeito à diversidade e à plena cidadania, compreendendo questões relacionadas a gênero, orientação sexual, cor, raça, credo religioso ou convicções ideológicas.

6)         PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Lutar pela proteção e defesa dos animais, inclusive abrangendo a produção de instrumentos normativos (leis e políticas públicas) direcionados à punição severa dos responsáveis pelas práticas de maus tratos aos animais. Propor a implementação e o efetivo funcionamento do Hospital Veterinário e do Canil Públicos. Defender a normatização do programa de adoção de animais e patrocínio de procedimentos médico-cirúrgicos para a melhoria das condições de vida dos animais, como cirurgias reparadoras, castrações e emergências.

7)         CULTURA E ESPORTE

Trabalhar pela implementação e efetivo funcionamento de bibliotecas e salas de estudo públicas, projetos de inclusão digital, oficinas de teatro e programas de atividades desportivas, inclusive abrangendo pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNEs) e modalidades Paraolímpicas (Paralímpicas). Reivindicar a revitalização de todas as praças de esporte no Distrito Federal, em especial as que se encontram abandonadas, velhas, ultrapassadas e sem iluminação.

8)         IDOSOS

Atuar de maneira a garantir a proteção à integridade física, psicológica e moral; o direito ao atendimento preferencial, a acessibilidade, a valorização dos idosos e a realização de programas recreativos e de empoderamento para o enfrentamento dos desafios da vida. Apresentar propostas de medidas para efetivo e continuado tratamento de saúde dos idosos, e não apenas uma mera cura da doença. Propor a criação de alas de atendimento específico nos hospitais púbicos do Distrito Federal e serviços de atendimento de fácil acesso à população idosa, como forma de assegurar respeito e melhor qualidade de vida para os idosos,

9)         CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Atuar para a construção e manutenção de creches e escolas de tempo integral. Propor leis e políticas específicas de educação, cultura, profissionalização e geração de emprego e renda para a população jovem, bem como de incentivo às empresas para contratação de jovens trabalhadores recém ingressados no mercado de trabalho.

10)       DIABÉTICOS, OBESOS E PORTADORES DE DOENÇAS RARAS

Atuar na propositura e fiscalização de leis e políticas específicas para as pessoas diabéticas, obesas e/ou portadoras de doenças raras.

11)       ORÇAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE

Fiscalizar com rigor a execução orçamentária quanto à aplicação transparente dos recursos nas áreas consideradas prioritárias, abrangendo Educação, Saúde, Segurança, Mobilidade (Transporte e Acessibilidade) e Assistência Social.

12)       TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Trabalhar em prol de medidas voltadas para a utilização da tecnologia como instrumento de desenvolvimento econômico e progresso social, inclusive para o alcance das melhores condições de sustentabilidade. Propor leis e políticas voltadas para a regulamentação da destinação de resíduos e da COLETA SELETIVA DE LIXO. Reivindicar que as temáticas relativas a Tecnologia, Meio Ambiente e Sustentabilidade sejam incorporadas ao âmbito educacional, contribuindo para a conscientização social, quanto ao correto procedimento de descarte de resíduos, como ação de efetivo alcance para a preservação ambiental.

13)       MICROEMPREENDEDORISMO E ECONOMIA FAMILIAR

Defender leis, medidas e políticas públicas, contemplando programas de subsídios fiscais e administrativos, como incentivo ao desenvolvimento das atividades econômicas abrangendo os microempreendedores, as microempresas e a agricultura familiar, responsáveis por grande participação na economia e na geração de empregos.

14)       DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER

Trabalhar em prol do ordenamento e da regularização de áreas urbanas e rurais do Distrito Federal, inclusive para a consolidação de áreas destinadas à agricultura familiar. Propor medidas para o desenvolvimento urbano por meio do incentivo para que as prefeituras de quadras e de regiões habitacionais tenham permissão para a execução de obras de melhorias e serviços de manutenção de áreas e equipamentos, inclusive com a garantia de destinação de recursos financeiros. Propor a regulamentação da utilização de áreas públicas. Atuar de forma a promover a instituição, a manutenção e a revitalização de parques, quadras esportivas e áreas de lazer.

15)       TURISMO

Propor normas, ações e atividades voltadas para a promoção do turismo no Distrito Federal, inclusive com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social. Apresentar propostas para que eventos comemorativos, festividades e encontros de comunidades focadas em interesses comuns e de áreas profissionais afins se consolidem como programações de atração turística, compreendendo políticas de incentivos, inclusive como forma de promoção do turismo, da vocação educacional e da cultura locais.